Segundo o Denatran, o Brasil já tem um carro para cada quatro habitantes, sendo cerca de 45,4 milhões de veículos. Para quem é proprietário de um veículo, uma das exigências é cuidar corretamente da documentação do mesmo, em especial no momento de compra e venda.

A transferência do carro ou motocicleta deve ser feita em até 30 dias após a negociação. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), após esse prazo, pode haver multa e pontos na sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), já que é considerada uma infração grave.

Para que você não tenha problemas, segue a lista de documentos necessários para a transferência:

  • RG, CPF ou CNH do comprador (original e cópia).
  • Os 3 últimos comprovantes de residência (cópia) em nome do proprietário ou em nome de parente de primeiro grau (pai, mãe, irmãos, filhos ou esposa).
  • Certificado de Registro de Veículo (CRV) original, preenchido e assinado pelo antigo proprietário e pelo comprador. É preciso que ambos compareçam ao cartório para reconhecer firma das assinaturas.
  • Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) original e cópia, sem débitos ou multas em atraso.
  • Comprovante de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que deve estar quitado.
  • Comprovante de pagamento do licenciamento do veículo.
  • Comprovantes de multas e débitos quitados.
  • Certidão de pesquisa do RENAVAM.

Como efetivar a transferência?

Com todos os documentos em mãos, é preciso pagar a taxa de transferência, que varia de um Estado para outro, mas, em média, custa R$ 180,00. A guia para pagamento pode ser emitida do site ou na unidade do DETRAN da sua cidade. Efetue o pagamento em uma agência bancária conveniada ao DETRAN e anexe o comprovante ao restante da documentação.

O veículo também precisará passar por vistoria, que pode ser agendada no posto do Detran. Na vistoria serão verificados a documentação (CRLV/CRL) e todos os itens de segurança, como extintor, sistema de iluminação, pneus, lacres dos vidros, chassi e motor. Após passar pela vistoria e de posse do laudo comprovando o bom estado do veículo, basta comparecer novamente ao DETRAN para finalizar o processo. Você receberá duas cópias do formulário do RENAVAM preenchido. O novo Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) e o novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) geralmente ficam prontos em uma semana.

 

Atenção!

A transferência deve ser realizada em até 30 dias, segundo o artigo de número 134 do Código de Trânsito Brasileiro. Caso contrário, o veículo poderá ser bloqueado. Para evitar problemas, verifique se toda a documentação foi preenchida corretamente e faça cópias de tudo. Confira sempre a assinatura do CRV e fique com uma versão autenticada até a finalização de toda a transação.

Tenha acesso aos comprovantes de pagamentos de todos os impostos e multas do veículo. Se for comprar um veículo, certifique-se de que não existem multas e, caso existam, entre em acordo com o vendedor para pagá-las e obter desconto no preço do automóvel.

Atenção redobrada para garantir que a pessoa que está vendendo o carro realmente fez a transferência dele para o próprio nome. Caso contrário, o veículo pode pertencer ao proprietário anterior (que pela lei é o proprietário efetivo). Se o vendedor quiser negociar, será necessário fazer uma dupla transferência, do antigo proprietário para o vendedor e do vendedor para o comprador.

Em caso de carro financiado, será preciso confirmar que o potencial comprador conseguirá assumir o financiamento, pagando as parcelas que faltam. Caso o banco aprove a transferência, é redigido um novo contrato de financiamento. O carro ficará alienado em nome do banco (proprietário efetivo do veículo) até que o comprador quite todas as parcelas.

E, para transferir um veículo de outra cidade ou estado, é necessário que um novo CRV seja emitido para o veículo. Para fazer a emissão, o comprador vai precisar do CRLV, CRV e comprovante de pagamento de multas, impostos e encargos. Alguns departamentos de trânsito pedem ainda uma nova vistoria para o veículo. Além disso, será preciso um novo emplacamento com a sequência alfanumérica original do carro, mas com a cidade e o estado atuais, com o pagamento de uma taxa cujo valor deve ser consultado no site do Departamento de Trânsito local.

 

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